Direito Administrativo e Público

O que é?

O Direito Administrativo e Público regula as relações entre o cidadão, as empresas e o Estado, abrangendo a atuação da Administração Pública direta e indireta. Atuamos na defesa de interesses individuais e coletivos em face do poder público, bem como na orientação jurídica de servidores, licitantes e agentes públicos.

Como funciona?

Nosso trabalho inicia com a análise do ato administrativo ou do processo público que afeta o seu direito. A partir disso, construímos uma estratégia jurídica personalizada, que pode envolver defesa em procedimentos administrativos ou ação judicial específica.

Atuamos com responsabilidade, técnica e respeito às normas constitucionais e administrativas, buscando a proteção do interesse legítimo do cidadão ou da empresa frente ao poder público.

Exemplos de atuação:

Prestação de contas;
Atuação em ações civis públicas e de improbidade administrativa;
Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias;
Impugnações, recursos e orientações em licitações e contratos administrativos;
Responsabilidade civil do Estado por omissão ou atuação indevida (danos morais e materiais);
Assessoria a servidores públicos em questões funcionais (posse, exoneração, aposentadoria, gratificações, remoção);
Ações judiciais contra atos ilegais da Administração Pública (mandado de segurança, ações anulatórias);